Campanha de artistas contra “camarote da vacina” de empresários já reúne 20 mil

Fábio Porchat

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A campanha “Camarote da Vacina, não!” reúne artistas e líderes da oposição para pressionar o Senado a vetar o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que afrouxou as regras para a iniciativa privada comprar vacinas contra a covid-19.

No site em que disponibiliza a ferramenta para pressionar os senadores, a campanha afirma já ter engajado 21.500 pessoas na iniciativa.

O projeto é organizado pela Nossas, uma ONG (organização não-governamental) que se define como uma “rede de ativismo que organiza pessoas, desenvolve metodologias e tecnologias de mobilização”. A ação conta com apoio do comediante Fábio Porchat, da atriz Letícia Sabatella e da cantora Teresa Cristina, além de deputados como Alexandre Padilha (PT/SP) e Glauber Braga (PSOL/RJ).

A campanha disponibiliza um formulário para envio de mensagens ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), e a outros senadores. No texto padrão, cobra o veto à permissão a empresas comprarem imunizantes sem doá-los ao SUS (Sistema Único de Saúde). Ainda não há confirmação de data para que o Senado analise o tema.

“A fila da vacina segue o Plano Nacional de Imunização, priorizando idosos, grupos de risco e profissionais da saúde. Permitir que mais uma vez os empresários tenham seus privilégios assegurados pelo governo é inaceitável”, afirma a petição.

APROVAÇÃO DO “CAMAROTE DAS VACINAS”

A Câmara dos Deputados aprovou, em 6 de abril, o PL (projeto de lei) 948 de 2021, que facilita as condições para a iniciativa privada comprar vacinas contra o coronavírus. O texto-base foi aprovado por 317 votos a 120, com 2 abstenções. A relatora foi a deputada Celina Leão (PP/DF).

A proposta permite que pessoas jurídicas de direito privado comprem substâncias aprovadas pela Anvisa “ou por qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde”.

Também reduz a exigência de doações ao SUS em caso de agentes da inciativa privada adquirirem imunizantes. A alteração é na lei 14.125, em vigor há menos de 1 mês. Hoje, nem a iniciativa privada e nem o governo podem comprar vacinas sem a avaliação da Anvisa.

Além disso, os entes privados que adquirirem imunizantes são obrigados a doar todos para o sistema de saúde público enquanto não forem vacinados todos os integrantes dos grupos prioritários, como idosos. Atingida essa marca, as doações passam a ser de 50% das doses.

O texto aprovado pela Câmara desobriga a doação de todas as doses. Se a proposta passar a vigorar, ainda existirá obrigação de doar ao SUS. A fração, porém, será de 50% independentemente de os grupos prioritários do programa público terem sido imunizados ou não.

A proposta determina que a substância adquirida por empresas seja destinada à aplicação gratuita em seus empregados e outros grupos de trabalhadores que lhes prestem serviço. Os critérios de prioridade de aplicação do sistema público devem ser usados dentro do universo das empresas.

Há, porém, uma restrição: “As aquisições feitas pelas pessoas jurídicas de direito privado com os laboratórios que já venderam vacinas ao Ministério da Saúde só poderão ser pactuadas após o cumprimento integral dos contratos e entrega das vacinas ao Governo Federal”.

Fonte: Poder360

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