Ministro Luís Roberto Barroso obriga Senado a instalar CPI da Covid-19

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal

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O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), tome as “providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI)” da pandemia de covid-19. O ministro acatou a um pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e Jorge Kajuru (Cidadania/GO).

Na decisão, Barroso concluiu que, por mais que a decisão de abertura da CPI seja uma decisão da presidência do Senado, ela não pode ferir o princípio constitucional do terço de parlamentares, em referência ao número de senadores que assinaram o pedido de CPI.

“Além da plausibilidade jurídica da pretensão dos impetrantes”, disse Barroso, referindo-se ao pedido de abertura da CPI, “o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da covid-19”. 

O ministro disse concordar com os senadores que “a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção” e que, por isso, a intervenção seria justificada.

Barroso, que tomou uma decisão monocrática, submeteu sua sentença o ao plenário virtual do Supremo, que começa a julgar o caso nesta sexta-feira (9).

Rodrigo Pacheco recebeu o pedido de abertura no início de seu mandato, mas recusava-se, até agora, a instalar a comissão, que poderia ser danosa politicamente para o presidente Jair Bolsonaro. Questionado durante a sessão se acatará a decisão, Pacheco disse apenas que o Senado se manifestará sobre o tema em momento oportuno.

Fonte: Congresso em Foco

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