Governo federal tem déficit de R$ 21,2 bilhões em fevereiro

Dinheiro

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O governo federal registrou déficit de R$ 21,2 bilhões em fevereiro. O valor é 22% menor em termos reais (descontada a inflação) do que o rombo registrado no mesmo mês de 2020, quando somou R$ 25,86 bilhões de saldo negativo.

Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (30).

Com o saldo negativo de fevereiro, as contas públicas do governo acumulam rombo de R$ 776,8 bilhões em 12 meses, o equivalente a 9,9% do PIB (Produto Interno Bruto).

O resultado primário do Tesouro é formado pelo saldo de receitas e despesas, mas não considera os gastos com juros da dívida.

No 1º bimestre do ano, as contas registram superavit de R$ 22,36 bilhões, contra saldo de R$ 18,28 bilhões no mesmo período do ano passado.

ORÇAMENTO E TETO DE GASTOS

A Emenda Constitucional 95, que entrou em vigor durante o governo Michel Temer (MDB), é um mecanismo para reverter a trajetória da dívida pública, que teve expansão durante os últimos governos. As contas públicas fecham no vermelho desde 2014, aumentando o estoque de endividamento do governo.

Considerando os dados de fevereiro, a dívida pública chegou a R$ 5,2 trilhões, sem considerar os gastos com juros.

Para controlar a expansão, o teto de gastos estabelece que o crescimento das despesas do governo não pode superar a inflação do ano anterior. De acordo com o Tesouro, o governo pode gastar R$ 1,486 trilhão em 2021, seguindo a regra. Até fevereiro, somou despesas de R$ 222 bilhões, o equivalente a 14,9% do limite.

De acordo com a IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado Federal, a União terá que cortar R$ 31,9 bilhões do Orçamento para que seja possível cumprir o teto dos gastos em 2021. O relatório do senador Márcio Bittar (MDB/AC), aprovado na semana passada pelo Congresso, é alvo de críticas no mercado financeiro e por especialistas em contas públicas.

A peça orçamentária do país é formada por despesas obrigatórias e discricionárias. As primeiras, assim como diz o nome, não podem ser reduzidas, mas o senador fez um relatório que cortou parte desses gastos. O Congresso deu aval para o texto.

O projeto de Orçamento foi enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso em agosto de 2020. Estimou que o salário mínimo seria de R$ 1.067, corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Com a aceleração da inflação, o governo precisou aumentar a remuneração para R$ 1.100, o que também amplia os gastos obrigatórios –já que corrige o pagamento de aposentadorias, benefícios sociais e outros.

O texto tinha um furo de R$ 17,5 bilhões com a falta de correção do salário mínimo. Além disso, o senador Márcio Bittar ainda aumentou em R$ 26,5 bilhões as despesas com emendas parlamentares e retirou recursos de benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego. Na prática, tornou a execução do Orçamento inviável, porque a União não pode deixar de pagar despesas obrigatórias.

O governo terá que fazer um acordo com o Congresso para corrigir o Orçamento e, provavelmente, anunciar o contingenciamento dos gastos discricionários (não obrigatórios), que é impedir que sejam executados. É uma espécie de poupança forçada.

As despesas discricionárias do governo –a maior parte investimento e custeio da máquina pública– foram fixadas em R$ 92,05 bilhões neste ano. O corte de R$ 31,9 bilhões, previsto pela IFI, reduziria para R$ 59 bilhões. O valor pode interromper serviços do governo federal e há risco de shutdown, a paralisação de atividades do setor público.

Fonte: Poder360

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