“Não tô nem aí para a Lei Maria da Penha”, diz juiz em audiência

Tribunal de Justiça de São Paulo

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O juiz Rodrigo de Azevedo Costa, da Vara da Família da Freguesia do Ó, na zona norte de São Paulo, afirmou em audiência que não está “nem aí para a Lei Maria da Penha” e que “ninguém agride ninguém de graça”.

O caso aconteceu durante sessão virtual de um processo de pensão alimentícia com guarda e visita aos filhos menores de um ex-casal.

A mulher, de acordo com o site Papo de Mãe, que revelou trechos da audiência, já foi vítima do ex-companheiro em um inquérito de violência doméstica, com base na Leia Maria da Penha. Segundo a publicação, ela já precisou de medida protetiva, tendo sido atendida na Casa da Mulher Brasileira de São Paulo.

Na sexta-feira 18, após relevação do caso, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo afirmou que vai apurar a conduta do juiz.

“O Tribunal de Justiça de São Paulo informa que o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe, tomou conhecimento na noite de ontem do ocorrido e, no mesmo instante, determinou a apuração do caso”, informa nota do o TJ/SP.

Frases do juiz durante a audiência

“Vamos devagar com o andor que o santo é de barro. Se tem lei Maria da Penha contra a mãe, eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça”;

“Qualquer coisinha vira Lei Maria da Penha. É muito chato também, entende? Depõe muito contra quem…eu já tirei guarda de mãe, e sem o menor constrangimento, que cerceou acesso de pai. Já tirei e posso fazer de novo”;

“Ah, mas tem a medida protetiva? Pois é, quando cabeça não pensa, corpo padece. Será que vale a pena ficar levando esse negócio pra frente? Será que vale a pena levar esse negócio de medida protetiva pra frente?”;

“Doutora, eu não sei de medida protetiva, não tô nem aí para medida protetiva e tô com raiva já de quem sabe dela. Eu não tô cuidando de medida protetiva”;

“Quem batia não me interessa”;

“O mãe, a senhora concorda, manhê, a senhora concorda que se a senhora tiver, volto a falar, esquecemos o passado…”;

“Mãe, se São Pedro se redimiu, talvez o pai possa…”;

Comissão da Mulher Advogada da OAB repudia episódio

Em nota divulgada na tarde desta sexta, a Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB criticou a postura do juiz e relembrou outros dois episódios recentes de violência de gênero contra mulheres: a audiência do caso do estupro da influenciadora Mariana Feller e o assédio cometido contra a deputada estadual Isa Penna (PSOL/SP). A manifestação é coassinada pela Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídica

Para as advogadas, os episódios mostram ‘apenas uma breve amostra do que cotidianamente ocorre no Brasil’ contra as mulheres.

“O terceiro caso (do juiz que desdenha da lei Maria da Penha) expressa mais um episódio de violência de gênero dentro do processo, em que, por meio de declarações descabidas, o magistrado busca, inclusive, inverter a culpa pela violência, colocando na conta da vítima a responsabilidade pela violência que sofreu, além de fazer deboche da Lei Maria da Penha, considerada a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica”, afirmam.

Com informações da Agência Estado

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