TCU determina que militares devolvam valor indevido de auxílio emergencial

Bolsonaro em cerimônia militar

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (13) que os mais de 73 mil militares que receberam o auxílio emergencial indevidamente devolvam o valor integralmente. Ainda de acordo com a decisão do ministro Bruno Dantas, caso os valores não sejam ressarcidos até o fechamento da folha de pagamento de maio, serão descontados dos salários dos militares.

No despacho, Dantas caracterizou o erro como “grave irregularidade, visto que os beneficiários não se enquadram nos critérios legais de concessão”.

“Não há hipótese legal, nem pela mais forçosa interpretação da Lei 13.982/2020, para um militar ativo, inativo ou pensionista ser titular do auxílio emergencial”, diz Dantas. “Os recursos utilizados devem ser realocados com urgência para beneficiários que cumprem os requisitos da lei”, acrescentou.

Entre os 73.142 CPFs vinculados aos pagamentos indevidos há militares ativos, inativos, de carreira e temporários, além de pensionistas, dependentes e anistiados. A primeira parcela a esse grupo rendeu ao governo uma despesa de R$ 43,9 milhões. Os gastos somariam 131,8 milhões com as três parcelas.


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Na segunda-feira 11, o Ministério da Defesa afirmou, em nota, que estava abrindo uma investigação para apurar o possível recebimento indevido do auxílio emergencial por militares. A pasta, no entanto, não tinha informado quantos servidores poderiam ter tido acesso ao pagamento.

Na manhã desta quarta-feira 13, o presidente Jair Bolsonaro comentou o caso e disse que os militares seriam identificados, teriam que devolver o dinheiro e sofreriam punição disciplinar. O presidente ainda acrescentou que o benefício indevido teria sido repassado a militares iniciantes na carreira, que vêm de famílias pobres.

“Mais ou menos 3% da garotada presta o serviço militar obrigatório, e são pessoas oriundas das classes mais humildes da população, são os mais pobres. Estão servindo o Exército no corrente ano, Marinha e Aeronáutica, e alguns se inscreveram. Como ano passado, filho de pobre, sem renda, não tinha renda nenhuma, acabaram recebendo”, declarou.

Na sequência, Bolsonaro falou sobre a punição disciplinar. “Agora, nosso meio, quando acontece coisa errada no nosso meio militar, o bicho pega. Estão sendo identificados, vão pagar, vão devolver o dinheiro e vão pegar uma punição disciplinar. Coisa que não acontece com frequência em outras áreas. No nosso meio, fez besteira, paga. Agora repito: são militares, mas são jovens que prestam serviço militar obrigatório”, acrescentou.

O problema e identificado no momento em que a população enfrenta atrasos e dificuldades para obter as três parcelas do auxílio emergencial previstas em meio à pandemia do coronavírus.

Com informações da Carta Capital

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