Justiça determina nomeação de reitor do IFRN que havia sido impedido por Weintraub de assumir o cargo

Ministro Abraham Weintraub

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A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que o Ministério da Educação (MEC) nomeie e dê posse ao reitor eleito do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IRFN), o professor José Arnóbio de Araújo Filho, que havia sido impedido de assumir o cargo pelo ministro Abraham Weintraub, após denúncia feita pelo Movimento Brasil Livre (MBL).

A denúncia contra Araújo foi motivada por um evento no campus do IRFN em que produtos com a inscrição Lula Livre foram comercializados. Na época, em 12 de junho de 2019, ele foi acusado de permitir que o espaço público fosse utilizado para fins de “militância política”.

O processo administrativo contra o professor, porém, foi aberto em fevereiro deste ano. Araújo foi eleito pela comunidade estudantil para o cargo de reitor em dezembro do ano passado. 


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O MEC alegou que ele não poderia ser nomeado para que fosse “observado o princípio da razoabilidade até que o caso seja definitivamente resolvido”. O MEC, então nomeou o servidor Josué de Oliveira Moreira, filiado ao PSL, como uma espécie de interventor, o que fez com que chefes de gabinete e pró-reitores entregassem os seus cargos  . 

A juíza da 4ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, Gisele Maria da Silva Araújo Leite destacou em sua decisão que “não há base legal ou normativa para a instauração de procedimento administrativo disciplinar” contra o reitor eleito e que mesmo que isso existisse não seria razão para o impedimento.

Com informações do Brasil 247

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