Senado aprova socorro a estados e congelamento de salário de servidores

Sessão virtual do Senado Federal

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O Senado aprovou na noite deste sábado (2), por 79 votos a 1, o projeto de lei de socorro financeiro aos estados.  O único voto contrário foi do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP). O texto relatado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), segue para análise da Câmara dos Deputados.

O senador do DEM, que assumiu excepcionalmente a relatoria do projeto de lei complementar (PLP 149/2019), propôs uma ajuda fixa de R$ 60 bilhões  em quatro meses e incluiu exigência de contrapartida dos estados, que é o congelamento de salário de servidores por um ano e meio.


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Entre as mudanças feitas por Davi Alcolumbre em relação a primeira versão do parecer divulgada na quinta-feira (30) estão a retirada das Forças Armadas do congelamento de salários. A alteração é tema de uma emenda do senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ). Na primeira versão do parecer já estavam excluídos os profissionais de saúde e segurança pública.

O valor fixo de R$ 60 bilhões não inclui a suspensão de dívidas dos estados com a União, outro trecho também previsto na matéria. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o valor total da ajuda deve chegar a R$ 130 bilhões.

Pela proposta do senador, R$ 30 bilhões serão destinados a estados e R$ 20 bilhões a municípios. Os outros R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus, nas áreas da saúde da assistência social.

Junto com o texto foi aprovada emenda do senador Angelo Coronel (PSD/BA). A emenda determina que sejam suspensas as cobranças de parcelamentos de dívidas da previdência social de municípios até o final de 2020.

Essas parcelas serão diluídas, facilitando o pagamento pelas prefeituras dessas dívidas, que assolam quase 3,5 mil municípios, representando economia às prefeituras de mais de R$ 5 bilhões neste ano.

Câmara x Senado

O texto de Davi Alcolumbre foi construído junto com a equipe econômica do governo federal, que considerava excessivo o projeto aprovado pelos deputados.

Do jeito como foi aprovado pelos deputados no dia 13 de abril, a matéria não incluía nenhuma exigência para que governadores e prefeitos recebam socorro financeiro.

O texto vindo da Câmara também vinculava o auxílio financeiro às perdas de arrecadação dos impostos ICMS e ISS. O Palácio do Planalto temia que isso fosse um “cheque em branco” e incentivasse as autoridades locais a não arrecadarem para receber mais transferências da União, por isso defende valor-fixo.

A mudança do critério de compensação para o valor fixo de R$ 60 bilhões não agradou todos os estados, que viram o valor do auxílio diminuir drasticamente em relação ao aprovado pela Câmara.Em vez de quatro meses, como é a duração dos repasses no texto do Senado, no da Câmara a duração era de seis meses. Se as perdas nos impostos fossem de 30%, as unidades da federação receberiam R$ 80 bilhões e se fossem de 40%, receberiam mais de R$ 110 bilhões de acordo com o texto dos deputados. Emenda do senador José Serra (PSDB/SP) solicitava que fosse reincluído o critério das perdas de arrecadação do ICMS e ISS. A emenda do tucano não estipulava um valor fixo e sugeria o limite de R$ 84 bilhões, mas foi rejeitada.

Inicialmente o texto do Senado dividia igualmente a transferência da União para unidades da federação: R$ 25 bilhões para estados e o mesmo valor para municípios. Após forte pressão de governadores, Davi alterou na noite deste sábado seu parecer para que 60% do valor seja destinado a estados e 40% para municípios.

Governadores estavam insatisfeitos com o trecho da matéria e questionavam a divisão igualitária entre estados e municípios do pacote de R$ 50 bilhões. Eduardo Leite (PSDB/RS), Wellington Dias (PT/PI) e Helder Barbalho (MDB/PA) criticaram em declarações ao site Congresso em Foco essa parte do projeto. Como sofrem mais com a perda da arrecadação dos impostos, os governadores querem uma fatia maior do que os prefeitos.

Senado articula para dar a palavra final

Davi Alcolumbre decidiu no último dia 15 unificar o projeto de lei de socorro a estados (PLP 149/2019) vindo da Câmara com um projeto (PLP 39/2020) de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD/MG), que estabelece coordenação entre os entes federados no combate ao coronavírus.

A decisão atendeu a requerimento do senador Esperidião Amim (PP/SC) e na prática dá ao Senado o poder de dar a palavra final sobre a iniciativa de socorro aos estados.

Governo e Câmara travam uma queda de braço em torno da matéria. O Palácio do Planalto tem recorrido a senadores para desidratar a medida.

Se os senadores resolvessem analisar o PLP 149/2019 separado e fizessem modificações, o texto voltaria para Câmara e os deputados poderiam alterar da maneira que quiserem e dessa forma dar a redação final do texto.

Como a matéria agora está vinculada a um projeto de um senador, após ser modificada pelo Senado ela volta para Câmara, mas ainda vai precisar de uma nova análise pelos senadores, que darão a versão final da iniciativa.

Fonte: Congresso em Foco

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